E-commerces podem ser obrigados a juntar imagens e valores

E-commerces podem ser obrigados a juntar imagens e valores. Sites de comércio eletrônico brasileiros podem ser obrigados a mostrar os preços das mercadorias e dos serviços ofertados junto com suas respectivas imagens, segundo uma medida prevista no Projeto de Lei 2096/11 que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

Além disso, a nova proposta estabelece que os caracteres da tipografia utilizada na precificação devam apresetar tamanho igual ou maior que 12 pontos, com o intuito de eliminar qualquer margem de dúvida.

Para o autor da proposta, Luis Tibé (PTdoB-MG), a nova medida visa proteger os consumidores que compram em sites de e-commerce e coibir abusos praticados por diversas empresas deste setor.

“Essa modalidade de comércio estará presente na vida de um número cada vez maior de consumidores brasileiros e, portanto, torna-se obrigatório estabelecer regulação que se aplique especificamente a esse setor da economia, de modo a proteger uma imensa parcela de consumidores que se encontra indefesa diante de práticas comerciais inovadoras e muitas vezes abusivas”, conta.